Politica DMCA e Direitos de Autor — Tiviqo

Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2026

A Tiviqo respeita os direitos de propriedade intelectual dos criadores de conteudo e titulares de direitos. Cumprimos o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e a legislacao de direitos de autor equivalente aplicavel em Portugal. Esta politica explica os nossos procedimentos para lidar com reclamacoes de violacao de direitos de autor.

1. A Nossa Posicao de Licenciamento de Conteudo

A Tiviqo opera como revendedor legitimo de servicos de subscricao IPTV e nao aloja, armazena ou origina o conteudo entregue atraves do Servico. Todos os canais e conteudo video a pedido sao provenientes de fornecedores e distribuidores de conteudo licenciados. Estamos comprometidos em garantir que as nossas operacoes respeitam as leis de direitos de autor aplicaveis.

2. Reportar Violacao de Direitos de Autor (Notificacao de Remocao)

Se e titular de direitos de autor ou agente autorizado e acredita que conteudo acessivel atraves de tiviqo.com infringe os seus direitos de autor, pode submeter uma notificacao de remocao DMCA por escrito ao nosso agente designado.

A sua notificacao deve incluir TODOS os seguintes elementos:

  1. Identificacao da obra protegida — Descricao da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida.
  2. Identificacao do material infrator — O(s) URL(s) especifico(s) ou informacao suficiente para localizar o conteudo alegadamente infrator.
  3. As suas informacoes de contacto — Nome completo, endereco, telefone e email.
  4. Declaracao de boa-fe — Declaracao de que acredita de boa-fe que a utilizacao do material nao e autorizada.
  5. Declaracao de exatidao — Declaracao de que as informacoes na sua notificacao sao precisas e que esta autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.
  6. Assinatura — A sua assinatura fisica ou eletronica.

Envie a sua notificacao para:
Email: [email protected]
Assunto: Notificacao DMCA — tiviqo.com

3. Contra-Notificacao

Se acredita que conteudo foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificacao incorreta, pode submeter uma contra-notificacao por escrito para [email protected].

4. Politica de Infratores Reincidentes

A Tiviqo mantem uma politica rigorosa relativamente a infratores reincidentes. Contas que sejam objeto de multiplas notificacoes validas de violacao de direitos de autor serao revistas e a Tiviqo reserva-se o direito de terminar subscricoes de utilizadores determinados como infratores reincidentes.

5. Uso Indevido do Processo DMCA

Submeter uma notificacao DMCA falsa e uma questao legal seria. Qualquer pessoa que conscientemente apresente uma declaracao falsa de que material e infrator pode ser sujeita a responsabilidade por danos, incluindo custos e honorarios de advogado.

6. Contacto

Toda a correspondencia relacionada com DMCA deve ser dirigida a:

Email: [email protected]
Website: https://tiviqo.com

Aguarde ate 5 dias uteis para uma resposta a consultas relacionadas com DMCA.